AVISO DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO – PDDE Paulista – Serviço de Reestruturação da infraestrutura para rede lógica em salas de aula, laboratórios, biblioteca, área comum e administrativo – Data 05/12 a 14/12/22

Procedimento nº 03/2022

Objeto: Reestruturação da infraestrutura para rede lógica em salas de aula, laboratórios, biblioteca,
área comum e administrativo.

Prazo para recebimento dos orçamentos/documentos: 05/12/2022 a 14/12/2022.

Visita técnica: ETEC Antonio Devisate, Avenida Castro Alves, nº 62 – 1º Andar, Laboratório 04 das 8h às 16h30, falar com: Renato, Mário ou Fábio.

A Associação de Pais e Mestres – APM, C.N.P.J nº 49.139.421/0001-97, localizada na Avenida Castro
Alves, nº 62, cidade Marília/SP, cep.17.506-000, vinculada à ETEC Antonio Devisate, doravante
chamada de unidade executora, aderente ao Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE
Paulista, instituído, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS,
pela Lei nº 17.449/2021, que alterou a Lei nº 17.149/2019, regulamentado pelo Decreto 66.352/2021,
AVISA a todos os interessados que se encontra aberto o procedimento simplificado, do tipo menor
preço, para a contratação de “Reestruturação da infraestrutura para rede lógica em salas de aula,
laboratórios, biblioteca, área comum e administrativo”, referente aos recursos repassados pela Portaria
nº 06 e 08, para o subprograma relacionado à realização de pequenos reparos, adequações e
serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física, sendo regido nos
termos da Deliberação CEETEPS nº 76/2021 e suas posteriores alterações, e pelos Princípios
constitucionais da Administração Pública.