AVISO DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO – PDDE Paulista – Serviço de engenharia para elaboração de laudo com teste de estanqueidade em instalações de redes de distribuição de gás de acordo com NBR 15526/07 – Data 11/10 a 18/10/22

A Associação de Pais e Mestres – APM, C.N.P.J nº 49.139.421/0001-97, localizada na Avenida Castro Alves, nº62, cidade Marília/SP, cep.17.506-000, vinculada à ETEC Antonio Devisate, doravante chamada de unidade executora, aderente ao Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, instituído, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, pela Lei nº 17.449/2021, que alterou a Lei nº 17.149/2019, regulamentado pelo Decreto 66.352/2021, AVISA a todos os interessados que se encontra aberto o procedimento simplificado, do tipo menor preço, para a contratação de “Serviço de engenharia para elaboração de laudo com teste de estanqueidade em instalações de redes de distribuição de gás de acordo com NBR 15526/07”,  referente aos recursos repassados pela Portaria nº nº 06 e 08, para o subprograma relacionado à realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física, sendo regido nos termos da  Deliberação CEETEPS nº 76/2021 e suas posteriores alterações, e pelos Princípios constitucionais da Administração Pública.